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A implementação da reforma tributária avança para uma nova fase a partir de 3 de agosto, quando as empresas passarão a preencher obrigatoriamente nas notas fiscais os campos destinados aos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Transição

A medida faz parte da transição para o novo sistema tributário, que será implantado de forma definitiva em 2027, e marca mais um passo no cronograma estabelecido pelo governo.

Alíquota teste

Nesta etapa, empresas do regime regular deverão informar uma alíquota teste de 1% — sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. O percentual terá caráter exclusivamente informativo e não representará cobrança de imposto nem aumento de custos para empresários ou consumidores até o fim deste ano.

Simples Nacional

Já as empresas enquadradas no Simples Nacional precisam acompanhar o prazo de setembro para decidir sobre a adesão ao regime híbrido, opção que permitirá aos seus clientes aproveitar créditos tributários.

Sem novos adiamentos

Para Douglas Barros, co-CEO da AG TaxTech,  não há mais espaço para esperar uma nova prorrogação. “A prorrogação, de fato, não faz mais parte do nosso universo”, afirma. Segundo ele, empresas que deixaram a adaptação para depois poderão enfrentar dificuldades já nas próximas semanas.

Melhor alternativa

Na avaliação de Barros, o modelo de implantação gradual foi a melhor alternativa encontrada para reduzir riscos durante a transição. “A estratégia utilizada de faseamento faz bastante sentido. Ainda assim, vai causar muita ansiedade, muito trabalho para as empresas de todos os portes, mas o objetivo é nobre e acredito que será benéfico para o país como um todo.”

Mais equilibrado

O executivo destaca que a reforma foi construída com forte embasamento técnico e busca tornar o sistema tributário mais equilibrado, favorecendo a competitividade e o consumidor.

Consumidor não vai pagar nada a mais nesta nova fase

Para quem compra, porém, a mudança praticamente não será percebida neste primeiro momento. “Para o consumidor final, neste momento, o impacto vai ser meramente informativo”, explica Barros.

Segundo ele, até o fim do ano o governo utilizará essa fase para coletar dados e ajustar o novo modelo antes da cobrança efetiva dos tributos. “Estamos meramente numa etapa de coleta de dados, o que mostra uma preocupação muito grande em agir de forma embasada”, conclui.

Fonte: Veja