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Conversamos sobre a recuperação de tributos sobre a folha de pagamento com Douglas Farah, co-CEO da AG Capital. Fundada em 2010, a AG Capital já recuperou R$ 6 bilhões em valores pagos a maior referentes a tributos sobre a folha de pagamento.

O que faz a AG Capital?

A AG é uma empresa altamente especializada em projetos de identificação e regularização de oportunidades tributárias sobre a folha de pagamento. Esses são projetos totalmente administrativos, que são tratados dentro dos sistemas da própria Receita Federal, para regularizar pagamentos que podem ser considerados indevidos referentes aos últimos 5 anos, que é a janela legal que as empresas têm para fazer esse tipo de verificação.

Por que a AG Capital focou na parte previdenciária?

Dentro do âmbito de tributos das empresas, a parte previdenciária não costuma ser a esfera que realmente faz a diferença no dia a dia no que tange a resultados. Por exemplo, os tributos sobre a receita chamam mais a atenção dentro das empresas e do mercado de consultorias como um todo.

Quando se trata de previdência, esse tema é mais difícil e costuma ser uma bola dividida dentro das empresas, envolvendo, ao mesmo tempo, o departamento de pessoal, o fiscal e, em algumas empresas maiores, o BPO (Business Process Outsourcing). A tributação sobre a folha é um assunto que pode permear até mesmo mais setores, sem que ela realmente tenha um dono. Isso faz com que as empresas coloquem a tributação sobre a folha como uma prioridade secundária.

A nossa estratégia foi entrar nesse oceano azul para conseguirmos conversar com as empresas com mais facilidade e agregarmos valor com mais rapidez. 

Quais são as empresas que mais erram? As micros, pequenas, médias ou grandes?

A origem das divergências é muito parecida, pois quando uma empresa tem algum pagamento de tributo sobre a folha, ela está exposta à mesma legislação. O que faz uma empresa ter mais ou menos oportunidades é o seu tamanho, pois quanto maior a folha de pagamento, maior o potencial de ativos a serem recuperados, e a complexidade da sua operação, como uma empresa que tem produção, comercialização e transporte, divididos em diferentes unidades e com gestão de folha de pagamento descentralizada.

Quais são os principais erros cometidos pelas empresas?

As empresas têm muitas dificuldades para compor, de forma correta, a base de cálculo de contribuição previdenciária. Isso porque dentro de uma folha, você tem milhares de tipos de pagamentos cadastrados, sendo que cada uma dessas rúbricas terá a sua tributação definida pela legislação, que é mutável e, às vezes, difícil de interpretar. Esse é um volume de dados muito difícil de serem tratados pelos setores internos com um alto nível de compliance. A AG consegue identificar essas pequenas divergências, que somadas, fazem a diferença. Não é só aplicar 20% sobre os salários das pessoas, como muitas empresas pensam.

O governo joga com a ignorância das empresas?

Eu não consigo ver essa situação como algo proposital, e sim como uma consequência do nosso sistema tributário como um todo, que tem muitos entes envolvidos. Por exemplo, a Receita tem o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e as soluções de consulta, e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) opina sobre alguns assuntos, mas fora isso existe a legislação e as decisões de tribunais superiores.

Nesse cenário tão complexo, como a Receita cumpre o seu papel fiscalizatório e arrecadatório, é natural que o contribuinte se sinta atacado pelo órgão fiscalizador, mas a origem dessa sensação e desse problema é anterior e mais profunda. Ela está relacionada à quantidade de entes independentes que opinam sobre o mesmo assunto e que tem, muitas vezes, opiniões divergentes, difíceis de serem interpretadas e que mudam a todo momento. Vale a pena olharmos para essa situação com uma perspectiva mais ampla, de sistema mesmo, já que ele incentiva os órgãos a funcionarem dessa maneira.

Uma vez identificado um valor pago a maior, é complicado recuperá-lo?

Esse procedimento já foi mais complicado. Esse é um ponto positivo para a Receita Federal. A maioria dos serviços, que as pessoas jurídicas precisam realizar, são feitos através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Hoje, é muito difícil que seja preciso mandar um representante a uma delegacia da Receita Federal, o que facilita o trabalho de recuperação de valores. Por exemplo, a compensação é um método desenhado pela Receita para acelerar esse tipo de operação. Por conta dessa digitalização, esse procedimento, basicamente, é um autosserviço.

Se você tem a tecnologia de integração com sistemas da Receita e o conhecimento técnico para seguir ipsis litteris o regramento, uma recuperação pode acontecer em poucas semanas. Essa é uma das grandes vantagens de lidar no ramo administrativo ao invés do judicial, que tem um ritmo bastante diferente.

Se o procedimento administrativo não dá certo, a AG parte para a via judicial?

Essa é uma situação bastante hipotética, porque, na via administrativa, os valores que são considerados pagamentos a maior são justamente aqueles que estão regrados por legislação, decisões vinculativas da justiça ou orientações infralegais da própria Receita Federal, o que faz com que as empresas tenham direito de fazer lançamentos de compensação relacionados a temas que já estão consolidados. A Receita Federal tem a prerrogativa de questionar os lançamentos, e isso acontece muitas vezes, mas isso se mantém dentro do âmbito de temas já consolidados, o que faz com que o procedimento prossiga para homologação.

Dessa forma, a AG Capital não tem histórico de temas compensados que precisaram ser judicializados posteriormente.

O que levou a AG Capital a criar a AG Tax em 2022?

Em 2022, a AG Capital já tinha 12 anos de existência e um portfólio de clientes consolidados, mas que demandavam mais serviços. Como a AG faz projetos rápidos, eficientes e práticos, nós entrávamos nos clientes, entregávamos valor e saíamos muito rápido, o que criava uma relação de confiança muito alta, mas que nos fazia retornar o contato depois de um ano para revisar o que havia mudado na legislação nos últimos 12 meses. Isso fazia com que a nossa recorrência de serviços fosse baixa.

Assim, nós criamos novas linhas de atendimento para prestarmos serviços de valor à nossa base de clientes. Na sequência, essas linhas de negócio ganharam vida própria, tanto que muitos negócios da AG Tax e da Agnes não se originam mais da base da AG.

Como a AG avalia a existência de dois sistemas tributários a partir de 2026 até 2033?

Esse período de transição é mais adequado do que fazer uma virada de sistema de um dia para o outro, mas será um desafio passar por ele. As empresas já têm muitos custos operacionais para lidar com o atual sistema tributário, e em cima desses custos, elas vão ter que fazer investimentos em pessoal, treinamento e, principalmente, tecnologia. Esses investimentos precisam ser feitos o quanto antes para garantir que o sistema paralelo não signifique um aumento de custos proporcional que pode inviabilizar a operação de algumas empresas.

Vale a pena aproveitar esse momento para verificar o que pode haver de ativos nos últimos cinco anos para financiar esse momento de transição. Inclusive, no âmbito dos tributos que vão deixar de existir, existe a necessidade mais latente de identificar os ativos do passado, pois, em algum momento, eles vão deixar de ser alcançáveis. Isso porque se uma empresa não utilizar, até o fim do período de transição, os créditos relacionados aos tributos que vão deixar de existir, eles vão se perder.

Considerando a conversa que tivemos, você gostaria de acrescentar algum ponto à sua entrevista?

Como a Receita Federal tem investido, há mais de 10 anos, na digitalização dos tributos, isso lhe dá um poder de visualização muito maior do que está acontecendo nas empresas e a capacidade de fiscalizar itens que antes eram mais difíceis. Assim, como um terceiro elemento da nossa suite de soluções, a Agnes utiliza toda a tecnologia de comunicação e integração com sistemas do governo, construída pela AG e pela AG Tax, para que as empresas tenham uma visualização, em tempo real, do que está acontecendo em termos tributários e um controle de risco de fiscalizações, multas e perda de certidões que podem acontecer nos próximos anos em função do aumento de visibilidade dos órgãos fiscalizadores.

Fonte: Monitor Mercantil