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O que é IVA e quais impostos ele vai substituir na reforma tributária?

O que é IVA e quais impostos ele vai substituir na reforma tributária?

09/08/23

IVA é uma das siglas mais conhecidas da reforma tributária de 2023, que se refere ao imposto unificado que será criado no Brasil. 

O objetivo será substituir os principais tributos indiretos vigentes hoje: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. 

Mais de 170 países do mundo utilizam essa estratégia de tributo unificado sobre o consumo, mas o valor da alíquota geral vem preocupando especialistas. 

Entenda, a seguir, o que é IVA, como vai funcionar o novo imposto e qual será o impacto nas empresas. 

O que é IVA? 

IVA é o Imposto sobre Valor Agregado, um tributo unificado proposto pela reforma tributária que deve substituir os cinco principais tributos indiretos do Brasil: 

  • ICMS — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; 
  • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados; 
  • ISS — Imposto Sobre Serviços; 
  • PIS — Programa de Integração Social; 
  • COFINS — Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. 

Com a aprovação da PEC 45/2019 pela Câmara, o IVA segue como a principal mudança para simplificar impostos sobre o consumo 

Como funciona o IVA? 

O IVA será dividido em duas versões, uma federal (CBS) e uma estadual e municipal (IBS): 

  • IVA federal: vai se chamar Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e substituir o IPI, PIS e Cofins; 
  • IVA estadual e municipal: vai se chamar Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e substituir o ICMS e o ISS. 

Além disso, o recolhimento do IVA será realizado no regime não cumulativo. Ou seja, o valor do tributo será abatido em cada etapa da produção, evitando o efeito de imposto sobre imposto que ocorre no sistema fiscal atual. 

Qual será a alíquota do IVA? 

A reforma tributária prevê a criação de três tipos de alíquotas para o IVA: 

  • Uma alíquota única, como regra geral; 
  • Uma alíquota reduzida em 60%; 
  • Uma alíquota reduzida em 40%. 

O valor da alíquota geral ainda não foi definido, mas estudos do governo indicam que será em torno de 25%. No entanto, há preocupações ao redor do tema, pois, quanto mais exceções forem incluídas na PEC, maior será a alíquota cobrada no país — e um dos principais entraves da reforma é justamente o acúmulo de exceções e tratamentos diferenciados para negociar com determinados setores. 

Segundo um estudo feito por um escritório de advocacia e publicado no Globo, a alíquota do IVA do Brasil deve se aproximar do valor praticado na Hungria: 27% — a maior entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Exemplo de aplicação do IVA 

Para entender como o IVA será aplicado, vamos usar como exemplo a cadeia produtiva de uma calça jeans, aplicando o valor de 25% previsto pelo governo. 

  • Uma fábrica vende o tecido para uma confecção por R$ 60, repassando 25% de IVA. Com isso, o valor total é de R$ 75; 
  • A confecção fabrica a calça e vende para um distribuidor por R$ 100. Nesse caso, o IVA é de 25%, totalizando R$ 25 de imposto (R$ 125), mas a empresa pode descontar os R$ 15 recolhidos na etapa anterior e recolher apenas R$ 10; 
  • O distribuidor que comprou a calça por R$ 125 vende para a loja de roupas por R$ 150 + imposto de R$ 37,50, totalizando R$ 187,50. Mas a empresa abate os R$ 10 recolhidos na etapa anterior e recolhe somente R$ 27,50; 
  • Por fim, a loja vende a calça jeans por R$ 250, adiciona o IVA de R$ 62,50 e abate os R$ 27,50 do seu recolhimento. O consumidor final paga R$ 312,50 no produto.  

O IVA é uma boa solução para o sistema tributário? 

Atualmente, o imposto unificado sobre consumo é adotado em 174 países do mundo, segundo informações da Tax Foundation publicadas na Folha. A razão para a criação do IVA é que, em tese, ele simplifica o recolhimento de tributos e reduz custos administrativos. 

Além disso, algumas vantagens do IVA são: 

  • Facilitar a fiscalização do governo; 
  • Corrigir distorções e desigualdades no sistema tributário, promovendo uma arrecadação mais justa e racional; 
  • Aumentar a previsibilidade de cálculo do tributo para otimizar a gestão das empresas e estimular a economia e a produtividade. 

Por isso o IVA é considerado um consenso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Entretanto, a forma de aplicação do tributo, as alíquotas e os arranjos técnicos e políticos ao redor da questão diferem muito de um país para o outro. 

No Brasil, como vimos, a grande preocupação é que a grande quantidade de exceções e incentivos adicionados à reforma tributária resultem em um IVA muito alto.  

Entre os países com alíquota do IVA mais alta estão Hungria, com 27%, e Dinamarca, Noruega e Suécia, com 25%. Em países como Espanha, Alemanha, Reino Unido e Chile, as taxas giram em torno de 19% e 21%. 

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