Créditos de impostos, ou créditos tributários, são valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco que podem ser recuperados pelas empresas. Para que esse crédito seja constituído e reivindicado, é preciso que haja um lançamento tributário com previsão legal a partir de um fato gerador. 

Você tem ideia de quanto sua empresa poderia recuperar em créditos de impostos? Uma pesquisa mostra que, em 2023, empresas brasileiras podem ter de volta quase R$ 4 bilhões pagos indevidamente ao Fisco. 

Todo esse montante foi entregue aos cofres públicos devido a erros e divergências em declarações. Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, 95% das organizações recolhem tributos a maior ou indevidamente. 

Entenda, neste artigo, como funcionam os créditos de impostos e como seu negócio pode recuperar esses valores. 

O que são créditos de impostos? 

Créditos de impostos, ou créditos tributários, são valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco que podem ser recuperados pelas empresas. Para entender como é gerado esse crédito, precisamos levar em conta três fatores envolvidos na apuração e cobrança de tributos: 

• Previsão legal: para quem um tributo seja cobrado, é preciso que exista a previsão legal do imposto, taxa ou contribuição, ou seja, a regulamentação em lei vigente; 
• Fato gerador: é o evento, ocorrência ou hipótese que dá origem a uma obrigação tributária. Por exemplo, o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) é cobrado sobre o lucro do negócio, logo, seu fato gerador é a apuração do lucro (seja real ou presumido, dependendo do regime tributário);  
• Lançamento tributário: é o ato de registrar a ocorrência de um fato gerador, determinar a aplicação do tributo, calcular o valor devido sobre a base de cálculo e identificar o sujeito passivo (aquele que é cobrado). Logo, para que um crédito tributário seja constituído, é preciso que exista um lançamento; 

Portanto, se uma empresa faz um lançamento tributário com previsão legal a partir de um fato gerador, já é possível constituir um crédito de imposto a ser recuperado. 

Isso porque, como a legislação fiscal do país é muito complexa e os próprios contribuintes devem apurar, interpretar e recolher seus tributos, é muito comum que as declarações contenham erros e inconsistências que levam a pagamentos indevidos ou a maior. 

Empresas podem recuperar mais de R$ 4 bilhões em créditos tributários 

De acordo com uma pesquisa de uma startup de auditoria fiscal publicada no Monitor Mercantil, cerca de 2.110 empresas brasileiras somam pelo menos R$ 3,8 bilhões em tributos pagos indevidamente aos cofres públicos que podem ser recuperados. 

Para chegar a este resultado, a empresa realizou cruzamentos de informações encontradas em documentos técnicos, identificando inconsistências e oportunidades de recuperação tributária que vão desde teses que circulam no campo judicial até oportunidades administrativas. 

Os principais impostos recuperados são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de (ICMS) e o Programa de Integração Social e Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). 

Como os créditos de impostos são gerados e recuperados? 

Como vimos, os créditos de impostos são gerados a partir de pagamentos a maior ou indevidos após um lançamento tributário da empresa. Esses erros podem ter um alto custo financeiro para os negócios e acontecem no momento do cumprimento de obrigações acessórias, ou seja, no envio de declarações ao Fisco. 

Para você ter uma ideia, as empresas brasileiras chegam a gastar 43.994 horas por ano com sua gestão tributária, segundo dados da pesquisa Tax do Amanhã 2023, feita pela Deloitte.  

Nesse processo complexo, é natural que aconteçam erros, ainda mais com as atualizações constantes e decisões judiciais e administrativas que alteram a legislação. Após a constituição desses créditos, eles podem ser recuperados de duas principais formas: 

• Compensação: significa utilizar os créditos tributários acumulados para pagar débitos tributários, abatendo o valor devido; 

• Restituição: é a solicitação da restituição monetária dos créditos de impostos ao Fisco (um processo mais complexo). 

Em ambos os casos, é possível requerer os créditos pela via administrativa, utilizando o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), ou pela via judicial, entrando com uma ação contra o Fisco. 

Quais tributos podem originar créditos? 

Em regra, existem dois tipos de tributos no sistema tributário nacional que podem originar créditos para as empresas: 

• Tributos diretos:  incidem diretamente sobre a renda da pessoa jurídica, tendo como principais exemplos o IRPJ, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano); 

• Tributos indiretos: incidem sobre o consumo da pessoa jurídica, e não sobre sua renda. Dessa forma, são aplicados sobre o valor consumido em produtos e serviços, como ocorre com o ICMS, O Imposto Sobre Serviços (ISS) e o PIS/Cofins. 

Recupere créditos de impostos com o Grupo AG Capital 

Se você tem interesse em recuperar créditos de impostos, corrigir inconsistências tributárias e gerar caixa para a sua empresa, pode contar com as soluções tecnológicas do Grupo AG Capital. Temos três empresas para atender às suas necessidades: 

• AG: primeira TaxTech do Brasil, especializada em recuperação de créditos tributários previdenciários por meio do Método De Ponto a Ponto; 
• Agtax: empresa que atua na identificação de oportunidades tributárias em impostos diretos e indiretos; 

• Agnes: empresa especializada em análise de folha de pagamento e SST para garantir o compliance fiscal. 

A pesquisa da Deloitte revela que 7 em cada 10 empresas brasileiras pretendem adotar ferramentas tecnológicas para aumentar a eficiência de sua gestão tributária. Além disso, metade delas têm planos de investir em inteligência artificial (IA) e ferramentas cognitivas para agilizar a área fiscal do negócio. 

Então, esse é o momento de seguir as tendências do mercado tributário e investir em tecnologia para recuperar créditos de impostos. 

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