A falência de empresas é o pior que pode acontecer quando um negócio não consegue mais pagar suas dívidas. 

Em janeiro de 2023, por exemplo, foram 72 pedidos de falência, 80% a mais do que no mesmo mês de 2022, segundo dados da Serasa Experian divulgados na InfoMoney. 

Se você já se preocupou com essa questão ou quer entender como funciona o processo, vamos resumir tudo o que você precisa saber neste artigo.  

Continue a leitura e conheça os principais motivos que levam empresas à falência no Brasil — e como contorná-los no seu negócio.  

O que é falência? 

Falência é um processo judicial de liquidação dos bens de uma empresa que não consegue mais pagar suas dívidas. Por meio desse mecanismo legal, é feita a apuração e venda do patrimônio do negócio para quitar pendências com os credores. 

A falência é decretada quando a empresa “quebra”, ou seja, seus passivos (dívidas e obrigações) ultrapassam os ativos (bens e direitos). A partir desse momento, configura-se o estado de insolvência, isto é, a incapacidade da empresa de arcar com suas obrigações. 

Todo o processo é realizado no âmbito do judiciário e se inicia com uma petição de falência. Dessa maneira, a empresa tem suas atividades suspensas e seus ativos são convertidos em dinheiro por meio de vendas e leilões para garantir os direitos dos credores. 

Obviamente, é o pior que pode acontecer com uma empresa, após sucessivas tentativas frustradas de saldar dívidas. Antes de decretar a falência, o empreendedor pode buscar a recuperação judicial, que consiste em uma reestruturação das dívidas e estabelecimento de um plano de pagamentos em longo prazo. 

Quem pode pedir falência e quando se aplica? 

A falência pode ser declarada por empresários e sociedades empresárias. No entanto, ela não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista. 

Outros tipos de empresas que não podem falir são bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e operadoras de planos de saúde. Nesse caso, existe outro processo de liquidação empresarial previsto em lei para essas pessoas jurídicas. 

Em relação aos responsáveis, a Lei nº 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial e a falência de empresas, determina que o processo pode ser declarado pelo próprio empresário devedor, pelos seus sócios e pelos credores. 

Também é previsto que herdeiros e cônjuges possam solicitar a falência, em caso de falecimento. 

Quando a empresa pode pedir falência? 

A lei determina que as empresas podem pedir falência a partir de três fundamentos de insolvência: 

• Dívida superior a 40 salários mínimos (inadimplento), somando todos os créditos certos, líquidos e exigíveis; 

• Execução de dívida frustrada por não dispor de nenhum bem para a penhora ou valor para depositar em juízo; 
• Atos de falência previstos em lei, como liquidar ativos ou pagamentos por meios desfavoráveis à própria empresa, tentativa de adiar ou fraudar pagamentos a credores e descumprimento do plano de recuperação judicial. 

O que acontece quando uma empresa entra em falência? 

O mais comum é que os credores entrem com uma petição de falência em um tribunal competente. A partir desse momento, um administrador judicial passa a ser responsável pelo processo e tem início a avaliação dos ativos e passivos do negócio. 

Quanto ao empresário, ele é afastado do negócio e inabilitado para exercer atividades empresariais. Em seu lugar, entra o administrador judicial, que suspende o funcionamento da organização ou determina sua continuidade provisória até o pagamento das dívidas. 

Então, é convocada uma Assembleia Geral de credores e constituído um comitê para supervisão. Durante o processo, o administrador avalia todos os bens disponíveis e cumpre a realização dos ativos, que é basicamente a venda de tudo o que a empresa possui. 

Em seguida, os credores são pagos em ordem de prioridade, começando pelos créditos derivados da legislação trabalhista até os juros vencidos após a decretação da falência. 

Depois que todo o produto dos ativos é distribuído, o administrador presta contas ao tribunal, é elaborado um relatório final de falência e, finalmente, é feita a baixa no CNPJ da empresa falida. 

O que causa a falência de uma empresa? 

Agora que você entendeu melhor o processo de falência, vamos analisar quais são os principais motivos que levam uma empresa a essa situação com base em uma pesquisa da Forbes. Confira: 

Incompatibilidade do produto com o mercado 

A causa número um da falência empresarial em todas as pesquisas é abrir um negócio que não satisfaz as demandas do mercado. Muitas vezes, isso ocorre por falta de planejamento e estudo do público-alvo. 

O empresário tem uma ideia, imagina um produto ou serviço que acredita ter potencial e se precipita em abrir a empresa sem uma análise adequada. O resultado é uma solução que não encontra um problema real no mercado, tornando-se um fracasso de vendas. 

Falta de capital 

Evidentemente, a falta de dinheiro condena qualquer empresa à falência. Nesse caso, os erros mais comuns dos empreendedores são: 

• Falta de planejamento financeiro; 
• Levantamento de custos falho; 
• Alto índice de endividamento; 
• Capital de giro mal dimensionado; 
• Dificuldade em captar recursos e conseguir crédito. 

Falta de competitividade 

Muitas empresas focam muito nas questões internas e se esquecem de observar a concorrência. Como resultado, perdem competitividade e dão espaço aos seus concorrentes, sejam aqueles já estabelecidos ou novos players do mercado. 

Falta de foco no cliente 

Hoje, o customer centricity é mandatório para o sucesso das empresas, e deixar de prestar atenção às necessidades dos clientes pode ser fatal para o negócio. Sinais claros de que a falência pode estar no horizonte são baixo índice de satisfação e fidelização de clientes, atendimento mal avaliado e churn rate (taxa de cancelamento) alto.   

Precificação errada 

Do ponto de vista financeiro, os erros na precificação estão entre os principais motivos para o desequilíbrio do negócio. Isso porque o preço de venda precisa ser suficiente para cobrir custos e ainda garantir o lucro do empresário, além de ser compatível com o poder de compra do cliente e com as práticas do segmento. 

Como evitar a falência? 

Como vimos, a falência é uma questão multifatorial para as empresas. Para evitar que a situação chegue a esse ponto, lembre-se destes direcionamentos: 

• Realizar estudos de mercado continuamente para garantir a compatibilidade do produto ou serviço com as demandas do público-alvo; 
• Dimensionar corretamente o capital de giro necessário para cumprir as obrigações do negócio durante todo o ciclo financeiro; 
• Monitorar o índice de endividamento e planejar cuidadosamente os investimentos necessários no negócio, tendo especial atenção à tomada de crédito; 
• Implementar uma estratégia de foco total no cliente, com atendimento excepcional, pós-venda eficiente, coleta de feedbacks e monitoramento do índice de satisfação; 
• Acompanhar as estratégias da concorrência, cuidar do posicionamento do negócio no segmento e fazer benchmarking com os melhores players; 
• Investir em um planejamento financeiro robusto com levantamento de custos detalhado e elaboração de orçamento; 
• Utilizar metodologias de precificação baseadas em custos, situação do mercado e perfil dos clientes. 

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Além disso, todo o processo é embasado pelas normas da RFB e regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com garantia de confidencialidade.  

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