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É muito comum empresas errarem na arrecadação tributária e pagarem mais. A especialidade do grupo é ajudar na recuperação desses recursos pagos a mais

Do total de empresas brasileiras atendidas pelo Grupo AG Capital, de Florianópolis, especializado em consultoria tributária, mais de 99% apresentam algum tipo de divergência tributária e muitas recolhem valores maiores do que deveriam. O fundador e CEO do grupo, Arnaldo Glavam Junior, destaca que isso ocorre em função do “manicômio tributário” brasileiro que tem mais de 50 impostos. O foco do AG é colaborar para que as empresas paguem somente os impostos que devem.

– Defendemos que as pessoas paguem seus impostos – nem mais, nem menos. Esse é nosso grande lema: pagar o que é justo. Essa é a base para que a sociedade cresça com os recursos necessários, vindos dos tributos pagos corretamente – afirma o empresário, para quem a reforma tributária não vai resolver boa parte dos entraves na área.

Fundado em 2010 e hoje com atuação nacional, o AG Capital é integrado por três empresas: a AG, a AG Tax e a Agnes. O grupo encerrou 2024 com faturamento de aproximadamente R$ 156 milhões e está ampliando serviços no país por meio da abertura de novos escritórios e uso de modernas tecnologias. 

O grupo atende principalmente médias e pequenas empresas e, desde que iniciou atividades, já viabilizou a devolução de cifra superior a R$ 6 bilhões em tributos pagos a mais.

Nascido em Florianópolis, Arnaldo Glavam Jr. é graduado em administração de empresas pela Esag/Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), tem MBA pela Fundação Dom Cabral e Pós-MBA na Kellogg School of Management. Trabalhou na Xerox antes de ingressar na área tributária e fundar o Grupo AG. A seguir, entrevista exclusiva do empresário:

Qual é o percentual de empresas que pagam mais impostos do que deveriam?

– Vou contar, de forma resumida, uma história de 15 anos. Hoje, o grupo AG Capital é composto por três empresas: a AG, a AG Tax e a Agnes. A AG é a empresa carro-chefe do grupo que sempre atuou exclusivamente com folha de pagamento. Portanto, trabalhamos com tributos incidentes sobre a folha, especificamente. Somos especialistas nesse segmento.

Dentro dessa especialização, ao longo dos anos, nós desenvolvemos uma tecnologia para resolver um problema muito específico: a legislação brasileira é ampla, complexa e muda constantemente. O legislador raramente é claro no que deseja estabelecer.

Além disso, diversos atores interpretam a legislação: a Receita Federal, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), e o Judiciário. Isso dificulta para as empresas saberem o que está realmente em vigor e como acompanhar essas mudanças.

Esse é o principal desafio: acompanhar as exigências da legislação e manter-se atualizado. Nosso papel é verificar o que a empresa está cumprindo e o que não está. Hoje, com base no nosso histórico, mais de 99% das empresas para as quais já elaboramos relatórios apresentam algum tipo de divergência. Elas recolhem tributos de forma diferente daquilo que a legislação permite ou determina.

Em alguns casos há opções; em outros, a legislação impõe um único caminho. A incidência de erros é muito alta, e nossa amostragem inclui empresas de diversos portes — de 50 a centenas de funcionários — e de todos os estados do Brasil, incluindo multinacionais e empresas com capital de várias origens.

Portanto, trata-se de um problema tributário que não atinge apenas pequenas empresas. Não é verdade que, ao crescer, a empresa necessariamente resolve tudo com uma equipe interna. Muitas grandes empresas já perceberam que manter departamentos tributários muito extensos pode ser ineficiente, pois mesmo elas são impactadas pela constante mudança da legislação.

Essas grandes corporações mantêm sim bons departamentos, mas os complementam com tecnologia, consultorias e fornecedores especializados, como o Grupo AG Capital, para navegar no universo tributário em constante transformação.

Então, dá para afirmar que 99% das empresas arrecadam impostos a mais?
– Não necessariamente. As divergências podem ocorrer nos dois sentidos. Vou dar um exemplo que ilustra o que chamamos de “manicômio tributário”. O salário-maternidade, ao qual uma funcionária com vínculo CLT tem direito durante o afastamento, não possui caráter salarial porque não há prestação de serviço nesse período.

Ela está em casa cuidando do filho. Essa verba é considerada indenizatória. Sobre o salário incidem tributos; sobre verba indenizatória, não. Portanto, nesse caso, é melhor que seja tratada como indenizatória. Essa mudança é recente e ocorreu em 2020.

Até 2020, o salário-maternidade era considerado salário?
Exato. O próprio nome induz a isso. Mas em 2020, por decisão do Supremo Tribunal Federal — mais precisamente no RE 576967 — o entendimento mudou. Antes disso, já havia sido considerada verba indenizatória. Então foi indenização, depois salário, e agora voltou a ser indenização.

Nesse caminho, é possível que algumas empresas tenham recolhido tributos a mais e outras a menos. Pela nossa experiência, a maioria recolheu a mais. E a Receita Federal não costuma avisar quando há recolhimento a maior. Mas, quando é a menor, ela gentilmente avisa e cobra a diferença.

Nossa vivência mostra que, na maioria dos casos, as empresas recolhem a mais. Nosso trabalho vai além de ajustar a tecnologia e as guias transmitidas. Também atuamos nos casos em que houve recolhimento a menor, pois o cliente precisa estar em compliance — tanto na transmissão correta quanto na contabilidade. E, claro, quem recolheu a mais ainda pode obter um benefício relevante: a possibilidade de reaver esse dinheiro para investir no próprio negócio.

A AG Capital foi fundada para atuar na correção dessas distorções de pagamentos por parte das empresas?
– Sim. Ela foi fundada em 2010, inicialmente para tratar de uma distorção conhecida como risco ambiental de trabalho. Agradeço pela pergunta, pois sei que o tema é espinhoso. Nós nascemos para cuidar especificamente da folha de pagamento.

A empresa surgiu a partir de uma alteração de 2010, chamada FAP — Fator Acidentário de Prevenção. Percebemos ali uma oportunidade e criamos a AG. Em 2021, nós criamos a AG Tax porque havia uma sinergia muito natural.

Quando entramos nas empresas para tratar da folha, elas perguntavam o que mais oferecíamos. Hoje, temos uma gama maior de soluções.

E a Agnes, fundada em 2023, é uma plataforma totalmente automatizada, focada em garantir compliance nas transmissões do eSocial. Além das obrigações tributárias, as empresas também precisam cumprir exigências relacionadas a recursos humanos. Obrigações determinadas por órgãos como o Ministério do Trabalho.

Por exemplo: toda empresa deve cumprir cotas de contratação de menor aprendiz ou de PCD (Pessoa com Deficiência). Existem dezenas de regras. Como nosso sistema atua diretamente na folha e está integrado ao eSocial, conseguimos identificar se a empresa está ou não em conformidade com essas cotas.

Emitimos alertas, porque a Receita Federal, hoje 100% automatizada, aplica muitas multas a quem não cumpre. Um auditor pode, por exemplo, filtrar empresas do setor supermercadista em Santa Catarina e verificar se a coluna referente à cota de menor aprendiz está zerada.

E então, 150 mercados recebem, no dia seguinte, notificações automáticas com prazo de 30 dias para se manifestarem. A partir daí, seguem as sanções. Por isso, a Agnes foi criada para gerar informação e evitar dores de cabeça com o eSocial — e também com o e-CAC.

O que vocês oferecem para essa área específica?

– A Agnes é um sistema que hoje basicamente está atendendo governos estaduais. Nós estamos em três estados, no Amazonas, no Piauí e no Sergipe, entrando em diversos outros estados.

Esse é o bebê do grupo, mas é a empresa que mais cresce, por ser uma empresa puramente de tecnologia e que já traz consigo um pouco da marca, do grupo e tudo mais. O carro-chefe ainda é a folha de pagamento.

Em que as empresas mais acertam e em que elas mais erram, no caso da folha de pagamento?
– Eu acho que um dos pontos principais que elas acertam são em todas aquelas obrigações que estão estáveis há muito tempo. Então, eles conseguem cuidar muito bem das rotinas de admissão e demissão de empregados, de períodos de férias, todas essas questões. A parte tributária é um pouco mais difícil.

E dentro da parte tributária, eu vejo que, muitas vezes, há dúvida naquilo que está relacionado a risco ambiental de trabalho. É um dos pontos principais, que é uma alíquota. As questões de verbas indenizatórias ainda causam dúvida. Nesse assunto do salário-maternidade, ainda tem gente que recolhe. E já tem cinco anos que isso mudou.

Eu gosto de pensar que nós não tínhamos um culpado, uma pessoa culpada, um sistema culpado, nada disso. É difícil mesmo. Hoje, para uma folha de pagamento estar 100% de compliance, a gente analisa 78 itens, entre rubricas. Salário-maternidade é uma delas, risco ambiental de trabalho é outra. E aí, para cada tipo de organização, existe uma alíquota.

Para você ter ideia, uma alíquota de risco ambiental de trabalho em hotel é diferente da de motel, no sentido dessas coisas. Uma mesma empresa que fabrica fertilizantes, por exemplo, na fábrica dela, ela tem uma alíquota, porque lá é mais perigoso, pois se mexe com coisas que explodem, fósforo, por exemplo.

Mas, na sede dela, na Marginal Pinheiros, não é tão perigoso. Quer dizer, deveria ser na Marginal Pinheiros, por estar onde está. Mas isso causa muita dificuldade. Então, empresas que começam a ter muitas filiais com atividades distintas, elas começam a ganhar uma complexidade de gestão que é muito difícil acompanhar isso tudo.

E é a tecnologia que resolve. Em algum momento, a gente conseguiu fazer em pequena escala só com times de pessoas. Hoje, a gente atende mais de 600 empresas por mês. Então, você só consegue fazer essa quantidade enorme de análise com tecnologia de ponta.

A tecnologia de ponta é a inteligência artificial?
A gente tem já várias iniciativas em inteligência artificial. Mas o sistema não nasceu assim. Os sistemas vão se incorporando. Agora, as coisas estão muito mais rápidas. Então, os times estão muito mais ágeis, mais atentos. Ao mesmo tempo, tem ferramentas de desenvolvimento que são muito mais rápidas do que as outras.

Então, nós sofremos com a velocidade, mas usamos também ela a nosso favor. A velocidade é um fator de adaptação. Se você não está veloz, como está o mercado, você está ficando para trás.

E a AG Tax? Onde é que ela se posiciona hoje?
– A AG Tax é uma empresa que atua com todos os outros tributos que não são folha de pagamento. Nós esperamos 50 anos para fazer uma reforma tributária. Ela não nasce perfeita, mas ela nasce trazendo a esperança de que nós vamos melhorar esse cenário no médio e no longo prazo.

Há ainda uma grande necessidade da reformulação, da formulação das primeiras políticas de valores, que é a regulamentação. Esse é o termo. Precisa-se regulamentar a reforma tributária.

Mas a partir da regulamentação dessa reforma, que é a primeira reforma, que é a reforma do consumo, e que é onde a AG Tax está posicionada, nós ainda teremos outras reformas. A reforma da renda, a reforma da folha de pagamento.

Então, esse assunto, que é um grande emaranhado de problemas, foi endereçado no Brasil. Ele veio à pauta. Ele não estava na nossa pauta e ele é necessário para que no médio prazo a gente tenha um ambiente menos hostil para as empresas.

Nós vamos surfar essa onda do começo ao fim, porque nós queremos ser um dos principais fornecedores de tecnologia para os sistemas da reforma tributária. Isso envolve os dois novos tributos, o IBS e o CBS. O IBS, que pega ICMS e ISS, ou seja, os tributos hoje das cidades e dos estados, e os três federais, que é o CBS, que aí a gente está falando de PIS, COFINS e IPI.

Como foi o desempenho do Grupo AG Capital em 2024 e que investimentos está priorizando este ano?
– No ano passado, faturamos aproximadamente R$ 156 milhões, somando as três empresas do grupo. Para 2025, a meta é crescer 40% em relação a esse valor. Atualmente, temos 310 colaboradores e nove unidades no Brasil. Nossa sede é em Santa Catarina, temos escritório em São Paulo e presença em outras seis cidades. O crescimento virá, principalmente, com a abertura de novas unidades em cerca de 22 capitais. Já iniciamos obras em Belo Horizonte, Cuiabá e Manaus. Em Fortaleza, Belém e Araçatuba, o processo também está em andamento. Em cidades como Curitiba, no ABC Paulista e em Chapecó – onde estive recentemente com o prefeito João Rodrigues – o projeto está se desenrolando rapidamente.

O Brasil é enorme, e o tributo está em todos os cantos. Existe muita riqueza fora do eixo Faria Lima e Leblon. Muitas empresas têm dificuldade em encontrar bons fornecedores fora desses polos, e nosso objetivo é ocupar esse espaço. Acreditamos na interiorização e na presença local como fatores estratégicos.

A confiança entre empresa e cliente é fundamental nesse setor, e nossa forma de demonstrar esse compromisso é estar presentes fisicamente nas regiões. Nosso projeto de expansão tem como pilares a tecnologia, as pessoas e a presença regional, levando nossa atuação para todo esse Brasilzão.

Isso envolve contratar mais gente também?
– Sim. Estamos ampliando, mas com responsabilidade. Alguns escritórios são filiais próprias, outros funcionam em parceria com agentes locais. Acreditamos muito nesse modelo — parecido com o que a XP utilizou na abertura das assessorias de investimento pelo país.

A previsão é crescer em torno de 20% no número de colaboradores este ano. Buscamos eficiência: não podemos crescer em pessoal na mesma proporção do faturamento. A tecnologia nos permite isso. Mesmo nos escritórios com parceiros locais, sempre teremos pelo menos um colaborador nosso presente.

Como o senhor resume a atividade desenvolvida pelo grupo empresarial que fundou?
– O tributo faz parte da vida do cidadão desde os primórdios. Acreditamos que a legislação deve ser cumprida integralmente. Defendemos que as pessoas paguem seus impostos — nem mais, nem menos. Esse é nosso grande lema: pagar o que é justo. Essa é a base para que a sociedade cresça com os recursos necessários, vindos dos tributos pagos corretamente.

Fonte: NSC Total