Toda empresa que possui empregados registrados está sujeita a contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha. O que pouca gente percebe é que parte desse custo não é fixa: ela varia de acordo com dois índices – RAT e FAP. 

Juntos, eles podem representar uma diferença de até 3 pontos percentuais na alíquota que incide sobre a sua folha. Para uma empresa com 50 funcionários e folha mensal de R$ 200 mil, estamos falando de R$ 6 mil por mês (o equivalente a R$ 72 mil por ano) que podem estar sendo pagos sem necessidade. 

Se você nunca parou para analisar esses índices, é provável que esteja pagando mais do que deveria. 

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura. 

O que é o RAT e por que ele importa para a sua empresa 

O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é uma alíquota de contribuição previdenciária destinada ao custeio de aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Ela incide sobre a remuneração total paga aos segurados e varia conforme o grau de risco da atividade econômica da empresa. 

A classificação é feita com base no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e divide as empresas em três faixas: 

• Risco leve: alíquota de 1%
• Risco médio: alíquota de 2%
• Risco grave: alíquota de 3%

O problema começa quando a atividade que consta no CNAE da empresa não corresponde à atividade que ela efetivamente exerce. Uma inconsistência aparentemente burocrática pode estar elevando a sua alíquota de 1% para 3%, sem qualquer justificativa técnica. 

O que é o FAP e como ele multiplica (ou reduz) o RAT 

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador que incide sobre a alíquota do RAT. Calculado anualmente pelo Ministério da Previdência Social, ele pode variar entre 0,5 e 2,0, e é determinado pelo histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados na empresa nos dois anos anteriores. 

Na prática, o impacto é direto: 

• FAP 0,5: a alíquota do RAT cai pela metade. Uma empresa em risco médio (2%) passa a recolher 1%.
• FAP 2,0: a alíquota do RAT dobra. Essa mesma empresa passa a recolher 4%, o dobro do que recolheria sem o FAP.

Isso significa que a alíquota efetiva de contribuição previdenciária sobre a folha varia, na prática, entre 0,5% e 6%, dependendo da combinação entre o CNAE da empresa e o FAP atribuído pelo governo. 

Como o RAT e o FAP são calculados na prática 

O cálculo final do RAT e do FAP é direto: 

RAT ajustado = RAT (alíquota do CNAE) × FAP 

Exemplo prático: uma empresa com CNAE classificado como risco médio (RAT = 2%) e FAP de 1,3 terá uma alíquota efetiva de 2,6% sobre a folha. Com folha mensal de R$ 150 mil, isso representa R$ 3.900 adicionais por mês (o equivalente a R$ 46.800 por ano) apenas nesse componente da contribuição previdenciária. 

O FAP de cada empresa é publicado anualmente no site do Ministério da Previdência Social, geralmente em outubro, com vigência para o ano seguinte. Ele é calculado com base em dados do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e do histórico de benefícios acidentários da empresa. 

Por que muitas empresas pagam mais do que deveriam 

Há dois vetores principais de sobrecarga: o primeiro é o enquadramento incorreto de CNAE. Muitas empresas foram cadastradas com um código de atividade que não reflete o que fazem de fato e nunca revisaram essa classificação. O RAT é definido pelo CNAE principal, então uma atividade de baixo risco enquadrada em um CNAE de risco grave pode estar gerando custo previdenciário injustificado há anos. 

O segundo é o FAP desfavorável sem contestação. O índice é calculado com base em dados que podem conter erros (benefícios vinculados indevidamente à empresa, acidentes de trajeto classificados incorretamente, entre outros). 

Existem procedimentos específicos para contestação do FAP, observados os prazos e critérios definidos anualmente pelos órgãos competentes, mas a maioria das empresas desconhece esse direito ou não dispõe de suporte técnico para exercê-lo. 

O que é possível fazer 

A revisão do RAT e do FAP é um processo técnico que envolve: 

1. Análise do CNAE atual e verificação da aderência à atividade real da empresa
2. Checagem do FAP publicado e cruzamento com o histórico de benefícios acidentários
3. Identificação de inconsistências e fundamentação para eventual contestação junto ao Ministério da Previdência

Em empresas que já passaram por esse processo, é comum identificar valores pagos a maior ao longo dos últimos cinco anos (período que, dentro dos prazos legais, pode ser objeto de aproveitamento). 

O próximo passo 

Se a sua empresa nunca fez uma revisão de RAT e FAP, o ponto de partida é simples: basta solicitar um diagnóstico completo junto de uma assessoria especializada, que consultará o FAP atribuído e verificará se o CNAE cadastrado corresponde à atividade principal que a empresa efetivamente exerce. 

Qualquer discrepância identificada é um indicativo de que há espaço para revisão e, potencialmente, para aproveitamento de valores recolhidos indevidamente. 

A AG TaxTech realiza esse diagnóstico de forma estruturada e minuciosa, com base nos dados reais das empresas. 

Quer entender qual é a real situação da sua organização? Entre em contato com a nossa equipe! Nosso time de especialistas estará pronto para analisar e operacionalizar os valores pagos a maior nos últimos cinco anos.